Balanço muito positivo do primeiro ano do “Aproximar Educação”

27 / dez / 2016

Decorrido pouco mais de um ano após o arranque, em Vila Nova de Famalicão, do projeto-piloto para a descentralização de competências na área da educação e formação – o Aproximar Educação – “o balanço é unanimemente reconhecido como muito positivo”. A conclusão é do relatório de progresso do Contrato de Educação e Formação Municipal, elaborado recentemente pela Comissão de Acompanhamento e subscrito por todos os diretores de Agrupamentos de Escolas de Famalicão, pelos responsáveis municipais e ainda por representantes da CCDRN, da DGESTE e do IGEFE.

De acordo com o documento, desde a entrada em vigor do contrato interadministrativo de delegação de competências em 2 de setembro de 2015, regista-se uma melhor articulação, celeridade e proximidade nas decisões entre o município e os agrupamentos de escolas, assim como uma melhor resposta na afetação de assistentes operacionais nos estabelecimentos de ensino.

Neste âmbito, ao nível da gestão de recursos considera-se positivo a abertura de concurso para a colocação de assistentes operacionais de acordo com o rácio, substituindo os Contratos de Emprego e Inserção (CEI) cuja precariedade e modo de colocação não garantia um trabalho de qualidade. Neste momento, o município tem conseguido assegurar os rácios de Assistentes Operacionais em todos os agrupamentos de escolas.

Em contraponto, destaca-se a necessidade de uma melhor articulação das competências delegadas pelo Ministério da Educação, assim como, uma maior rapidez no processo de aquisição de bens.
Em conclusão, a comissão de acompanhamento expressa um balanço muito positivo do primeiro ano de execução do contrato, sendo que os constrangimentos encontrados são superáveis. A Comissão apresenta mesmo algumas recomendações, de forma a eliminar os pontos fracos, como por exemplo, a necessidade do Ministério da Educação cumprir atempadamente, a colocação de pessoal não docente para a acompanhamento e apoio dos alunos com Necessidades Educativas Especiais, ou ainda a premência do Ministério da Educação e do município trabalharem nos planos de reabilitação dos edifícios não transferidos, entre outras. De resto, é em termos de edificado que se apresentam alguns dos maiores desafios, sendo que o parque escolar tem ainda alguns problemas estruturais sérios e graves. Para já, da verba disponível para este ano de 2016 a incidência de intervenção passou para a EBI do Gondifelos, com execução de obras de impermeabilização de parte do edifício e de abertura de novas entradas nas EB de Ribeirão e Bernardino Machado.

Entretanto, o relatório salienta que no ano letivo 2015/2016 todos os agrupamentos de escolas apresentam resultados superiores à média nacional, o que não acontecia nos três últimos anos letivos. Por outro lado, regista-se ainda uma diminuição da percentagem de alunos em risco de abandono escolar.

Para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, “os resultados apresentados são bons na generalidade, apesar do longo caminho que ainda temos que percorrer, para conseguirmos atingir os nossos objetivos”. “Ainda estamos no início do processo, mas não há dúvidas que este é o caminho certo a percorrer na educação”, acrescenta o autarca.

Recorde-se que Vila Nova de Famalicão pertence ao restrito grupo de 14 municípios portugueses escolhidos para receber o projeto piloto de descentralização de competências em matéria de Educação. A Câmara Municipal e toda a comunidade educativa famalicense aceitaram este desafio do Governo porque, segundo Paulo Cunha, “a educação é para Famalicão a maior das prioridades e o trabalho em rede, que há vários anos mantém estreitados os laços dos vários agentes educativos concelhios, dá-nos a garantia de um trabalho de proximidade de maior qualidade e eficácia.”

A descentralização de competências incidiu em cinco grandes áreas: a gestão curricular, a gestão pedagógica, a gestão de pessoal não docente, a gestão financeira e a gestão de equipamentos e infraestruturas.
Paulo Cunha acredita que o contrato, com a validade de quatro anos escolares, “trará vantagens significativas para o território, nomeadamente com o reforço da autonomia das escolas, com a capacidade de, localmente, no território serem tomadas as melhores decisões para o sucesso educativo dos alunos, para a promoção da coesão territorial e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações”